Posts
Execução de cotas condominiais
Artigos Jurídicos Execução de cotas condominiais - É possível a inclusão de cotas condominiais vincendas em execução de título extrajudicial A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que é possível incluir as parcelas…
É possível penhora de cotas sociais de empresa em recuperação para garantir dívida pessoal do sócio
Artigos JurídicosA Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso especial de dois sócios que tentavam anular a penhora de suas cotas em empresas em processo de recuperação judicial, ao entendimento de que não há vedação…