A carta convite para audiência de instrução é um documento simples, mas extremamente útil para advogados que desejam garantir maior segurança na produção da prova testemunhal. Embora a legislação permita que a testemunha compareça espontaneamente, formalizar o convite demonstra que ela foi previamente cientificada sobre a data, o horário e o local da audiência.
Ademais, para facilitar a organização do processo, a carta convite para audiência de instrução pode ser importante caso a testemunha deixe de comparecer sem justificativa. Em determinadas situações, o documento serve para comprovar que houve ciência prévia da audiência, possibilitando à parte requerer as medidas processuais cabíveis.
O que diz a legislação?
O artigo 455, §2º, do Código de Processo Civil estabelece que a parte pode levar sua testemunha independentemente de intimação judicial, desde que ela tenha sido previamente cientificada da audiência.
Na Justiça do Trabalho, a prática também é amplamente utilizada, especialmente para demonstrar que a testemunha recebeu formalmente o convite, evitando discussões sobre eventual desconhecimento da data da audiência.
Quais são as vantagens da carta convite?
Entre os principais benefícios estão:
- comprova que a testemunha foi previamente comunicada;
- reduz o risco de alegações de desconhecimento da audiência;
- auxilia eventual pedido de redesignação ou adoção de medidas judiciais quando houver ausência injustificada;
- demonstra diligência do advogado perante o juízo;
- proporciona maior organização na preparação da audiência;
- transmite maior segurança tanto ao cliente quanto à testemunha.
Em processos trabalhistas, nos quais a prova testemunhal frequentemente possui papel decisivo, a utilização da carta convite para audiência de instrução representa uma boa prática profissional.
Como elaborar uma carta convite?
O documento deve conter, no mínimo:
- identificação da testemunha;
- número do processo;
- nome das partes;
- Vara competente;
- data, horário e local da audiência;
- finalidade do comparecimento;
- fundamento legal;
- espaço para assinatura da testemunha.
Também é recomendável solicitar que a testemunha assine uma via do documento, comprovando o recebimento do convite.
Modelo de Carta Convite para Audiência de Instrução
Modelo adaptado a partir do documento anexado pelo usuário, com retirada dos dados pessoais e substituição por campos preenchíveis.
CONVITE PARA COMPARECIMENTO COMO TESTEMUNHA EM AUDIÊNCIA
Prezado(a): _______________________________________________
CPF: _______________________________________________
Endereço: _______________________________________________
Número: _______
Bloco/Apartamento: __________________
Cidade: _______________________________
CEP: ______________________
Vossa Senhoria foi indicada como testemunha no processo nº ________________________________________, movido por ________________________________________, que tramita perante a ________________________________________.
Assim, convidamos Vossa Senhoria a comparecer à audiência designada para o dia //________, às ________, a ser realizada (presencialmente/virtualmente) no seguinte endereço ou link:
__________________________________________________________
__________________________________________________________.
Sua presença tem por finalidade prestar depoimento como testemunha acerca dos fatos discutidos no processo.
O presente convite encontra fundamento no artigo 455, §2º, do Código de Processo Civil, que permite à parte apresentar testemunha independentemente de intimação judicial, desde que cientificada previamente da data, horário e local da audiência.
Informa-se, ainda, que o não comparecimento sem justo motivo poderá ensejar a adoção das medidas processuais cabíveis, conforme a legislação vigente.
Solicita-se o comparecimento munido de documento oficial de identificação com foto.
Cidade: _______________________________
Data: //________
Assinatura da testemunha
CPF: _____________________________________
Conclusão
A carta convite para audiência de instrução não é apenas uma formalidade. Ela fortalece a estratégia processual, demonstra diligência do advogado e contribui para a efetiva produção da prova testemunhal. A adoção desse procedimento pode evitar contratempos na audiência e conferir maior segurança jurídica ao andamento do processo. Fale com um Advogado.
