A pensão alimentícia vitalícia fixada em escritura pública pode ser revista ou extinta quando mudam as circunstâncias que justificaram o…
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Quando o condômino deixa de pagar as cotas, o condomínio pode cobrar a dívida na Justiça. Mas o que acontece…
A aplicação da justa causa exige cautela, pois representa a penalidade mais severa que o empregador pode impor. Ainda assim,…