O uso da imagem do empregado pela empresa se tornou uma estratégia cada vez mais comum nas ações de marketing digital, campanhas publicitárias e conteúdos para redes sociais.
Seu funcionário foi preso. Você pode demiti-lo por justa causa? Imagine a seguinte situação. Um funcionário da sua empresa deixa de comparecer ao trabalho durante vários dias. Após algumas tentativas
Funcionário faleceu? Saber exatamente o que fazer nesse momento é fundamental para evitar multas trabalhistas, pagamentos em duplicidade e futuras ações judiciais. Embora o falecimento do empregado seja uma situação
A extinção do processo sem resolução de mérito, especialmente quando decorrente de desistência formulada antes da citação do réu e associada à perda superveniente do objeto, não autoriza, por si
A expatriação de trabalhadores brasileiros para atuação no exterior se tornou prática comum em setores como petróleo e gás, energia, engenharia, tecnologia e construção internacional. Contudo, muitas empresas ainda estruturam
Plataformas de Peticionamento Eletrônico: Tecnologia que Agiliza Protocolos em Diversos Tribunais A transformação digital da advocacia não se limita apenas à existência dos sistemas eletrônicos dos tribunais. Nos últimos anos,
A estabilidade gestacional é uma das principais garantias asseguradas pela legislação trabalhista brasileira. Por isso, quando uma funcionária grávida manifesta interesse em pedir demissão, surgem dúvidas relevantes tanto para a
Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça firmou importante precedente no Tema Repetitivo 1.137 ao consolidar critérios para adoção de medidas voltadas à efetividade da execução civil. O julgamento possui
A contratação de uma empresa de terceirização tornou-se uma estratégia cada vez mais utilizada por empresários que desejam reduzir custos, aumentar a produtividade e focar no crescimento da empresa. Em
Contratar um empregado doméstico exige atenção às obrigações legais. Felizmente, o sistema do e-Social Doméstico simplificou o processo de registro, emissão de guias e controle trabalhista. Neste guia, você vai
O contrato civil de transporte de carga não gera responsabilidade trabalhista quando a relação entre as empresas possui natureza estritamente comercial e o objeto contratual está limitado ao transporte de
A Instituto Nacional da Propriedade Industrial adota, historicamente, a Revista da Propriedade Industrial (RPI) como veículo oficial de divulgação de seus atos administrativos. Por meio dela são publicados deferimentos, indeferimentos,
A Responsabilidade da Fazenda Pública nas Ações Tributárias Nas ações tributárias, é comum que o contribuinte questione cobranças indevidas, autuações fiscais, execuções fiscais abusivas ou a própria exigibilidade do crédito
A execução trabalhista envolvendo a HURB TECHNOLOGIES S.A. ganhou novos contornos com o reconhecimento da possibilidade de responsabilização direta de gestores, conselheiros e diretores da companhia diante da inadimplência trabalhista
Entenda como funciona a sucessão patrimonial do companheiro sobrevivente — mesmo sem contrato formal e mesmo quando incide o regime da separação obrigatória de bens. A ausência de uma escritura
A recuperação judicial da Transportes Paranapuan S.A. continua gerando reflexos relevantes no cenário jurídico e empresarial do Estado do Rio de Janeiro, especialmente diante da existência de REEFs vinculados à
Receber uma multa diretamente na fatura, sem qualquer auto de infração, sem notificação prévia e sem abertura de processo administrativo, é uma situação mais comum do que parece — e,
A certidão de ônus reais é um dos documentos mais importantes em negociações imobiliárias, processos judiciais, inventários, financiamentos e diligências patrimoniais. Afinal, ela revela se existem penhoras, hipotecas, alienações fiduciárias,
A teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica possui ampla aplicabilidade na execução trabalhista e permite que a Justiça do Trabalho alcance o patrimônio dos sócios quando a empresa não
O período de férias existe para garantir descanso físico e mental ao trabalhador, por isso não é admitido pela lei o trabalho durante as férias. A legislação trabalhista brasileira protege
A correta observância do art. 513, §2º do CPC é instrumento valioso nas mãos do exequente: além de conferir validade plena ao ato intimatório, elimina as principais causas de
A reconvenção no processo do trabalho é uma estratégia que permite à empresa deixar de apenas se defender e passar a agir de forma ativa dentro da ação trabalhista. Em
Um guia completo sobre o protocolo de sustentação oral no Superior Tribunal de Justiça — e, acima de tudo, por que esse direito pode mudar o rumo do seu julgamento.
A dúvida é comum e relevante: gestante pode ser demitida por justa causa? A resposta é objetiva: sim, pode. A lei protege a empregada grávida contra dispensa sem motivo, mas
Você ou sua empresa recebeu uma execução fiscal? Saber quando o sócio pode ser incluído no processo — e quais são seus direitos — pode fazer toda a diferença
O vale compras para funcionários do comércio é uma prática recorrente em empresas que vendem produtos próprios, especialmente no varejo. Embora seja visto como um benefício atrativo, sua concessão exige
Você ganhou uma ação contra a União, Estado ou Município, mas não quer esperar anos na fila dos precatórios? O cumprimento provisório de sentença pode ser o caminho — e
A homologação de acordo com empregado afastado pelo INSS ainda gera insegurança entre empregadores, especialmente quando o trabalhador se encontra aposentado por incapacidade permanente ou em benefício previdenciário por doença.
Recebeu uma notificação de execução fiscal redirecionada para o seu nome como sócio? Saiba que em muitos casos essa cobrança é ilegal — e existe defesa jurídica eficaz para proteger seu
A decisão do Tribunal Superior do Trabalho no Tema 134 mudou a forma como o Judiciário analisa a recusa ao retorno ao trabalho por gestantes. Para empregadores, isso exige ajuste
