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Garcia Advogados

Jornada de até 19 horas levou TST a manter indenização

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve indenização de R$ 10 mil a um caminhoneiro. Os cartões de ponto registraram jornadas de até 19 horas. O processo é o RRAg-0010360-67.2023.5.15.0091.

No caso, os registros válidos indicaram jornadas de 17, 18 e 19 horas. O TST considerou a gravidade excepcional dos fatos e a supressão do direito à desconexão. Assim, manteve a indenização por dano existencial.

A decisão não estabelece que horas extras habituais geram dano existencial automaticamente. Em regra, a análise considera se a jornada prejudicou a vida social ou o projeto de vida do trabalhador.

Por isso, o dano existencial por jornada exaustiva depende das circunstâncias e das provas de cada processo. Neste caso, os cartões de ponto documentaram jornadas extremas. O TST ressaltou que não reconheceu dano presumido.

Dessa forma, o julgamento destaca a importância de examinar os controles de jornada e o contexto concreto. A extensão e a frequência das jornadas podem ser relevantes para avaliar eventual dano existencial por jornada exaustiva.

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