O condomínio pode ser responsabilizado por furto quando uma falha concreta no controle de acesso contribui para a entrada dos criminosos. Em decisão recente, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação de um condomínio do Rio de Janeiro depois que um porteiro liberou o acesso sem autorização dos moradores.
A decisão interessa a síndicos, administradoras e moradores porque esclarece os limites da responsabilidade condominial. O condomínio não precisa garantir que nenhum crime ocorrerá em suas dependências. No entanto, deve adotar medidas razoáveis de segurança e orientar seus funcionários a cumprir os procedimentos de identificação e liberação de visitantes.
O que o STJ decidiu sobre o furto no condomínio?
No caso analisado, os moradores estavam viajando quando criminosos entraram no edifício e furtaram o apartamento. Segundo as instâncias anteriores, o porteiro permitiu a entrada sem confirmar a autorização dos moradores. Por isso, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou o condomínio ao pagamento de indenização por danos materiais e morais. O STJ manteve essa decisão.
A relatora, ministra Nancy Andrighi, destacou que a responsabilidade pode surgir quando a conduta negligente ou imprudente de um funcionário da segurança facilita o crime. Nesse contexto, o condomínio pode ser responsabilizado por furto com fundamento nos artigos 186, 927 e 932, inciso III, do Código Civil.
O condomínio responde por qualquer furto?
Não. O STJ ressaltou que o serviço de segurança condominial não representa uma promessa de impedir todos os crimes. Em regra, o condomínio não responde automaticamente por um furto praticado por terceiro.
A análise depende das circunstâncias do caso. O Judiciário deve verificar se houve falha dos funcionários, quais procedimentos o condomínio adotava e se essa falha contribuiu para o prejuízo. Assim, a simples ocorrência de um furto não basta, por si só, para impor a indenização.
Por outro lado, quando a portaria libera a entrada sem observar regras de identificação ou autorização, o condomínio pode responder pelos danos. Nessa situação, o condomínio pode ser responsabilizado por furto porque a falha do serviço de controle de acesso contribuiu para a prática do crime.
Quais cuidados ajudam a reduzir riscos?
Síndicos e administradoras podem reduzir falhas ao estabelecer procedimentos claros para a entrada de visitantes e prestadores de serviço. Também devem treinar os funcionários, registrar ocorrências e revisar periodicamente as regras de acesso.
Além disso, o condomínio deve verificar se a convenção, o regimento interno e os contratos de prestação de serviços tratam adequadamente da segurança e das atribuições da portaria. Câmeras e equipamentos eletrônicos podem ajudar, mas não substituem a atuação cuidadosa dos profissionais.
Como a decisão afeta condomínios e moradores?
A decisão do STJ reforça a importância de avaliar cada ocorrência com base nas provas. Moradores que sofreram prejuízos devem preservar registros, imagens, comunicações com a administração e boletins de ocorrência. Já o condomínio deve documentar seus protocolos e apurar se algum funcionário descumpriu as regras.
Portanto, o condomínio pode ser responsabilizado por furto quando a falha de um preposto contribui para a entrada dos criminosos, mas a responsabilidade não decorre automaticamente do simples fato de o crime ter ocorrido. Cada caso exige análise dos fatos, das provas e dos procedimentos de segurança adotados.
Precisa de orientação sobre responsabilidade do condomínio ou segurança condominial? Fale com a Garcia Sociedade de Advogados pelo WhatsApp.