O cancelamento de plano de saúde de uma pessoa idosa, quando ocorre de forma irregular, pode gerar indenização por danos morais. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu a condenação de uma operadora ao pagamento de R$ 5 mil a uma beneficiária que ficou cerca de oito meses sem cobertura.
A decisão considerou a condição de hipervulnerabilidade da pessoa idosa e a importância da assistência médica nessa fase da vida. Por isso, o STJ entendeu que a beneficiária não precisava provar que tentou usar o plano e recebeu uma negativa de atendimento para demonstrar o dano moral.
O que aconteceu no caso analisado pelo STJ?
A operadora encerrou unilateralmente o contrato da beneficiária. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais reconheceu que a exclusão foi abusiva, mas afastou a indenização porque a idosa não comprovou uma recusa de atendimento, um agravamento de saúde ou uma situação vexatória.
A relatora, ministra Nancy Andrighi, destacou que a exclusão irregular de uma pessoa idosa pode, por si só, ultrapassar o mero aborrecimento. Nesse caso, a beneficiária permaneceu aproximadamente oito meses sem cobertura de um serviço essencial. Assim, o STJ restabeleceu a indenização de R$ 5 mil, no julgamento do REsp 2.258.447.
A decisão significa que todo cancelamento gera indenização?
Não. O STJ não estabeleceu que qualquer encerramento de contrato gera automaticamente dano moral. A decisão examinou uma situação específica: a operadora excluiu irregularmente uma beneficiária idosa, que ficou longo período sem acesso à cobertura de saúde.
Além disso, o entendimento deve ser lido junto com o Tema Repetitivo 1.365 do STJ. Em regra, a recusa indevida de cobertura não gera dano moral presumido. Contudo, no caso da idosa, a Turma considerou a hipervulnerabilidade e a relevância do serviço de saúde. Por esse motivo, não exigiu prova de uma negativa concreta de consulta ou tratamento para reconhecer o dano.
O que fazer diante do cancelamento do plano?
Ao receber uma comunicação de cancelamento, o beneficiário deve guardar cartas, e-mails, mensagens, boletos e protocolos de atendimento. Também pode solicitar à operadora a justificativa formal para a exclusão e os documentos relacionados ao contrato.
Se o cancelamento parecer irregular, a pessoa pode buscar o restabelecimento do plano e, conforme as circunstâncias, avaliar o pedido de indenização. A análise depende dos motivos do encerramento, das comunicações recebidas, do tempo sem cobertura e dos impactos concretos para o beneficiário.
Portanto, o cancelamento de plano de saúde de uma pessoa idosa exige atenção especial. A decisão do STJ reconhece que a exclusão irregular pode causar dano moral mesmo sem prova de uma negativa específica de atendimento, mas cada caso depende de seus fatos e documentos.
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