A moradia dos filhos afasta aluguel entre ex-cônjuges quando a residência no imóvel também atende às necessidades dos filhos em comum. Em decisão recente, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o ex-cônjuge proprietário não podia cobrar aluguel da mãe que continuou morando no imóvel com os filhos do casal.
O imóvel havia sido adquirido pelo ex-marido antes do casamento e, por isso, não entrou na partilha. Ainda assim, o STJ considerou que a presença dos filhos altera a análise sobre o uso do bem: a residência também contribui para o cumprimento do dever de sustento que cabe a ambos os pais.
Por que o STJ afastou a cobrança?
A relatora, ministra Nancy Andrighi, explicou que a indenização pelo uso de imóvel costuma ser possível quando um ex-cônjuge ocupa sozinho um bem comum e impede o outro de usufruí-lo. Nessa hipótese, a cobrança pode compensar o uso exclusivo, inclusive quando a partilha ainda não terminou.
No caso julgado, porém, a mãe vivia no imóvel com os filhos. Assim, o uso da casa não beneficiava somente a ex-cônjuge. A moradia dos filhos afasta aluguel porque também proporciona habitação aos filhos e atende a uma obrigação compartilhada pelos genitores.
A decisão transforma a moradia em pensão alimentícia?
Não automaticamente. O STJ observou que, em situações específicas, o fornecimento direto de bens ou serviços pode ser considerado prestação de alimentos in natura. Contudo, eventual compensação entre a moradia e a pensão alimentícia pode exigir análise própria, conforme as circunstâncias e os pedidos apresentados.
Por isso, a decisão não significa que o imóvel passe a integrar a partilha, nem que a residência substitua automaticamente a pensão fixada em dinheiro. Ela trata da cobrança de aluguel e da relevância da moradia dos filhos nessa análise.
A cobrança de aluguel fica proibida em todos os divórcios?
Não. O STJ distinguiu a situação de moradia com os filhos daquela em que um ex-cônjuge ocupa exclusivamente um imóvel comum, sem permitir que o outro o utilize. A moradia dos filhos afasta aluguel nas circunstâncias analisadas pelo Tribunal, mas cada caso depende da titularidade do imóvel, da composição familiar e da forma como os pais dividem os encargos dos filhos.
Dessa forma, antes de cobrar aluguel após a separação, é importante avaliar quem é proprietário do imóvel, quem reside nele e se a casa também atende às necessidades dos filhos. A decisão reforça que o direito de propriedade deve ser analisado junto com o dever de sustento e o direito dos filhos à moradia.
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