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Garcia Advogados

Filho em comum e noivado não bastam, por si sós, para comprovar união estável pós-morte. Essa foi a conclusão da Terceira Turma do STJ. O colegiado manteve a decisão que classificou a relação como namoro qualificado. As provas não demonstraram intenção atual de constituir família nem apresentação pública do casal como se fossem casados.

Para reconhecer união estável pós-morte, o STJ exige convivência pública, contínua e duradoura. Também deve ficar comprovada a intenção atual de constituir família durante o relacionamento. Portanto, a expectativa de formar família no futuro não prova, sozinha, que o casal já vivia como núcleo familiar.

Isso não significa que filho em comum ou noivado nunca possam ajudar. No caso analisado, esses elementos não bastaram diante das demais provas. Além disso, morar em casas diferentes ou não dividir patrimônio não afasta automaticamente a união estável. O STJ destacou que esses fatos não são requisitos indispensáveis.

A análise deve considerar as circunstâncias da relação e todas as provas disponíveis. O recurso foi rejeitado porque mudar o resultado exigiria reexaminar fatos e provas, o que a Súmula 7 do STJ impede. Assim, cada pedido de reconhecimento de união estável pós-morte depende de prova concreta e análise individual.

Ficou com dúvidas sobre o reconhecimento da união estável pós-morte? Fale com a equipe da Garcia Sociedade de Advogados pelo WhatsApp.