O que é sociedade limitada?
A sociedade limitada é uma espécie de empresa formada por dois ou mais sócios, em que há delimitação da responsabilidade dos sócios ao capital social integralizado na constituição da empresa no que concerne ao pagamento de dívidas e débitos.
Logo, a empresa é dividida em quotas, o que determina a proporcionalidade da responsabilidade de cada sócio perante a relação formalizada nos atos constitutivos da sociedade, isto é, quanto maior a porcentagem de participação do sócio na empresa, maior serão as responsabilidades.
Passo a passo para constituir uma sociedade limitada no Município do Rio de Janeiro.
- Definir o objeto social da empresa, a atividade que será exercida e o nome que será atribuído a sociedade limitada, o porte e o regime de tributação da empresa.
- Realizar consulta prévia de viabilidade. Neste momento, você irá fornecer o nome empresarial que pretende atribuir à sua sociedade limitada, com a finalidade de que a repartição pública competente verifique se o nome empresarial está disponível ou outra sociedade já o recebeu. Ademais, para empresas com estrutura física, será avaliada a possibilidade de estabelecimento de sociedade no endereço indicado como sede. A pesquisa prévia de viabilidade é realizada junto à Prefeitura do Município onde será sediada a sua empresa.
- Após, é realizado o registro junto à Junta Comercial do Estado ou Registro Civil de Pessoa Jurídica competente. Neste ato é necessário apresentar a documentação exigida pela repartição, bem como realizar o pagamento das taxas e emolumentos pertinentes, com finalidade de que os atos constitutivos, ou seja, o contrato social da sociedade seja arquivado no órgão.
- Por fim, com o registro do Contrato Social, procede-se à abertura do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ, perante à Receita Federal do Brasil.
OBS: Apesar de cada fase da constituição da empresa ser realizada perante órgãos diferentes, hoje encontra-se disponível na internet o sistema REDESIM, onde todo o processo é intregalizado, de modo que a abertura pode ser realizada em um só local. Para dar início a abertura de sociedade limitada, basta dar início através do seguinte link: www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/redesim/abra-sua-pessoa-juridica/passo-1-consulta-previa.
Para maiores informações, entre em contato: https://advogadorj.com/fale-com-um-advogado/