Sofreu um acidente de trabalho? Saiba o que fazer
Sofreu um acidente de trabalho? Saiba o que fazer: Entenda o que é considerado acidente de trabalho, seus direitos e como garantir seus benefícios.
O que é acidente de trabalho?
Acidente de trabalho é qualquer evento que ocorra no exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional, de caráter temporário ou permanente. Isso inclui não apenas acidentes ocorridos dentro do ambiente de trabalho, mas também no trajeto entre a residência e o local de trabalho.
Quais são os seus direitos em caso de acidente de trabalho?
Em caso de acidente de trabalho, o trabalhador tem direito a:
- Assistência médica: A empresa é obrigada a prestar assistência médica, hospitalar e odontológica, inclusive fornecendo os medicamentos necessários.
- Auxílio-doença acidentário: Benefício pago pelo INSS durante o período em que o trabalhador estiver afastado do trabalho por motivo de acidente.
- Auxílio-acidente: Benefício pago pelo INSS por tempo indeterminado, correspondente a um percentual do salário de benefício, em caso de redução permanente da capacidade para o trabalho.
- Aposentadoria por invalidez: Em casos de incapacidade total e permanente para o trabalho, o trabalhador tem direito à aposentadoria por invalidez.
- Pensão por morte: Em caso de morte do trabalhador, os dependentes têm direito à pensão por morte.
- Indenização: Além dos benefícios previdenciários, o trabalhador pode ter direito a indenização por danos morais e materiais, caso o acidente tenha sido causado por culpa da empresa.
Como proceder em caso de acidente de trabalho?
- Comunicar o acidente à empresa: A empresa é obrigada a comunicar o acidente ao INSS e ao sindicato da categoria, no prazo máximo de um dia útil.
- Procurar atendimento médico: É fundamental procurar atendimento médico imediatamente para receber o tratamento adequado.
- Registrar a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT): A CAT é um documento que comprova o acidente de trabalho e dá início ao processo de recebimento dos benefícios.
- Consultar um advogado: Um advogado especializado em direito do trabalho poderá te auxiliar na defesa de seus direitos e na obtenção dos benefícios a que você tem direito.
É importante ressaltar que:
- A empresa é responsável por garantir a segurança no ambiente de trabalho.
- O trabalhador não pode ser penalizado por sofrer um acidente de trabalho.
- A comunicação do acidente deve ser feita o mais rápido possível para garantir seus direitos.
Conclusão:
O acidente de trabalho é um evento que pode gerar diversas consequências para o trabalhador e sua família. Conhecer seus direitos e buscar orientação jurídica são fundamentais para garantir a proteção e o recebimento dos benefícios a que você tem direito.