Carta rogatória: a ferramenta para cobrar pensão de devedor no exterior
Carta rogatória: a ferramenta para cobrar pensão de devedor no exterior.: Entenda como garantir o direito de seus filhos, mesmo quando o outro genitor reside em outro país.
A Dificuldade de Cobrar Pensão Alimentícia Internacional
A cobrança de pensão alimentícia quando o devedor reside no exterior pode ser um processo complexo e desafiador. No entanto, o direito à proteção da criança e do adolescente é universal, e a Justiça brasileira possui instrumentos para garantir o cumprimento dessa obrigação, mesmo quando o devedor está em outro país.
O que é a Carta Rogatória?
A carta rogatória é um pedido formal que um tribunal faz a outro tribunal de um país estrangeiro para que este execute um ato processual. No caso da execução de alimentos, a carta rogatória serve para que o tribunal estrangeiro localize o devedor, cite-o para cumprir a decisão judicial brasileira e, se necessário, tome medidas para garantir o pagamento da pensão.
Como funciona a execução de alimentos via carta rogatória?
- Ação de alimentos no Brasil: Inicialmente, é necessário ingressar com uma ação de alimentos no Brasil, onde será fixado o valor da pensão.
- Expedição da carta rogatória: Após a decisão judicial transitada em julgado, o juiz brasileiro expedirá a carta rogatória, que será encaminhada ao tribunal competente do país onde reside o devedor.
- Cumprimento da carta rogatória no exterior: O tribunal estrangeiro receberá a carta rogatória e iniciará o processo de execução, buscando localizar o devedor e garantir o cumprimento da decisão brasileira.
- Retorno da carta rogatória: Após a execução da carta rogatória, o tribunal estrangeiro enviará um relatório ao tribunal brasileiro, informando o resultado das diligências realizadas.
Quais as dificuldades e desafios?
- Tempo: O processo de execução de carta rogatória pode ser demorado, dependendo da legislação do país estrangeiro e da cooperação entre as autoridades judiciárias.
- Custos: A execução de carta rogatória pode gerar custos adicionais, como taxas judiciais e honorários de advogados no país estrangeiro.
- Dificuldade em localizar o devedor: Em alguns casos, pode ser difícil localizar o devedor no exterior, o que pode atrasar ou impedir a execução da decisão.
Como aumentar as chances de sucesso?
- Auxílio de um advogado: Contar com um advogado especializado em direito internacional é fundamental para garantir que o processo seja conduzido de forma eficiente e eficaz.
- Informações precisas sobre o devedor: Quanto mais informações forem fornecidas sobre o devedor (nome completo, endereço, CPF, passaporte, etc.), maiores as chances de localizá-lo.
- Convenções internacionais: Verificar se existe algum tratado internacional entre o Brasil e o país onde reside o devedor pode facilitar o processo de execução.
Conclusão
A execução de alimentos quando o devedor reside no exterior é um processo que exige paciência e persistência. No entanto, com a ajuda de um advogado especializado e a utilização dos instrumentos legais disponíveis, é possível garantir o direito da criança ou adolescente de receber a pensão alimentícia.