A baixa da penhora após pagamento do tributo depende da comprovação de que o débito foi quitado e de uma decisão judicial que determine a liberação do bem ou valor bloqueado. Por isso, mesmo depois de pagar, o contribuinte deve verificar se o processo e os registros da penhora foram atualizados.
O que acontece com a penhora após o pagamento do tributo?
O Código de Processo Civil prevê a extinção da execução quando o devedor satisfaz a obrigação. Contudo, a extinção só produz efeitos depois que o juiz a declara por sentença. Assim, o pagamento não cancela automaticamente a penhora.
Na execução fiscal, o Estado deve informar ao juízo que recebeu o pagamento e pedir as providências cabíveis. Em seguida, o juiz pode extinguir a execução e determinar a liberação da constrição. Para entender como funciona esse procedimento, veja também nossa página sobre execução fiscal.
Como pedir a baixa da penhora após o pagamento do tributo?
Se a restrição continuar ativa, o contribuinte pode peticionar no processo, apresentar os comprovantes de pagamento e pedir a extinção da execução e a baixa da penhora. Além disso, convém confirmar se o pagamento cobriu todo o débito, inclusive eventuais encargos e custas.
A baixa da penhora após pagamento do tributo exige atenção ao processo e, quando aplicável, aos registros do bem. Saiba mais sobre direito tributário.
Conclusão
Portanto, o pagamento integral permite pedir a baixa da penhora após pagamento do tributo, mas o contribuinte deve comprovar a quitação e obter a determinação judicial de liberação. Se a penhora permanecer ativa, ele pode solicitar a providência no próprio processo. Você se encontra nessa situação? Fale com o advogado!