Embora seja um documento simples, a carta convite para audiência de instrução oferece maior segurança à produção da prova testemunhal. Por isso, o advogado pode formalizar o chamamento da testemunha com a indicação da data, do horário e do local do ato.
Além de facilitar a preparação da audiência, esse registro comprova que a pessoa foi previamente cientificada. Caso ocorra ausência sem justificativa, a parte poderá avaliar as providências processuais adequadas.
Fundamento legal do convite formal
Conforme o artigo 455 do Código de Processo Civil, cabe ao advogado informar ou intimar a testemunha arrolada sobre o dia, a hora e o local da audiência. Assim, em regra, a intimação judicial é dispensada.
Além disso, o § 2º permite que a parte se comprometa a levar a testemunha à audiência sem a intimação prevista no § 1º. Nessa hipótese, a falta da testemunha gera a presunção de desistência da sua oitiva. Confira o artigo 455 do CPC.
Por sua vez, a Justiça do Trabalho também adota essa prática de forma recorrente. Dessa maneira, o advogado demonstra que a testemunha recebeu formalmente o convite e reduz discussões sobre eventual desconhecimento da audiência.
Vantagens da carta convite para audiência de instrução
Entre os principais benefícios estão:
- Comprovar que a testemunha foi previamente comunicada;
- Reduzir o risco de alegações de desconhecimento da audiência;
- Auxiliar na avaliação de eventual pedido de redesignação ou de medida judicial quando houver ausência injustificada;
- Demonstrar diligência do advogado perante o juízo;
- Proporcionar maior organização na preparação da audiência;
- Transmitir maior segurança tanto ao cliente quanto à testemunha.
Especialmente nos processos trabalhistas, a prova testemunhal costuma ter papel decisivo. Portanto, a utilização da carta convite para audiência de instrução representa uma boa prática profissional e fortalece a preparação do ato processual.
Dados que devem constar no documento
Para que cumpra sua finalidade, o documento deve conter, no mínimo:
- Identificação da testemunha;
- Número do processo;
- Nome das partes;
- Vara competente;
- Data, horário e local da audiência;
- Finalidade do comparecimento;
- Fundamento legal;
- Espaço para assinatura da testemunha.
Depois da entrega, recomenda-se solicitar que a testemunha assine uma via do documento. Com isso, o advogado preserva um comprovante do recebimento do convite.
Modelo preenchível de carta convite
Convite para Comparecimento como Testemunha em Audiência
Prezado(a): _______________________________________________
CPF: _______________________________________________
Endereço: _______________________________________________
Número: _______
Bloco/Apartamento: __________________
Cidade: _______________________________
CEP: ______________________
Vossa Senhoria foi indicada como testemunha no processo nº ________________________________________________,
movido por ________________________________________________,
que tramita perante a ________________________________________________.
Diante disso, convidamos Vossa Senhoria a comparecer à audiência designada para o dia //________, às ________, a ser realizada (presencialmente/virtualmente) no seguinte endereço ou link:
____________________________________________________.
A presença de Vossa Senhoria tem por finalidade prestar depoimento como testemunha acerca dos fatos discutidos no processo.
Este convite encontra fundamento no artigo 455, § 2º, do Código de Processo Civil, que permite à parte apresentar testemunha independentemente de intimação judicial, desde que ela tenha sido cientificada previamente da data, do horário e do local da audiência.
Na hipótese de não comparecimento, poderão surgir efeitos processuais conforme a forma de chamamento adotada e a legislação aplicável.
Por fim, solicita-se o comparecimento munido de documento oficial de identificação com foto.
Cidade: _______________________________
Data: //________
Assinatura da testemunha: _____________________________________
CPF: _____________________________________
Conclusão
Mais do que uma formalidade, a carta convite para audiência de instrução fortalece a estratégia processual e demonstra diligência do advogado. Consequentemente, esse procedimento contribui para a efetiva produção da prova testemunhal.
Com uma preparação adequada, diminuem-se os riscos de contratempos na audiência. Assim, o processo ganha maior segurança jurídica.
Confira também outros artigos jurídicos.
