Quebra de Sigilo Bancário e Fiscal em Ações de Alimentos
Quebra de Sigilos Bancário e Fiscal em Ações de Oferta de Alimentos Nas ações de alimentos, inclusive nas de oferta, surgem discussões sobre a possibilidade de quebra de sigilo bancário e fiscal para apurar a capacidade econômica do alimentante. Outrossim, essa medida, busca apurar a verdadeira capacidade econômica do responsável pela prestação alimentícia. A lei […]
A Extinção da Pensão Alimentícia com a Maioridade do Alimentado
Introdução A maioridade civil, fixada no Brasil aos 18 anos (art. 5º do Código Civil), representa um marco importante na vida do cidadão. Porém, no que se refere à pensão alimentícia, será que atingir a maioridade é suficiente para extingui-la? A resposta exige atenção aos detalhes legais e jurisprudenciais. A obrigação alimentar na maioridade A […]
Investigação de Paternidade
Investigação de Paternidade – Exame de DNA A investigação de paternidade é a ação judicial em que se busca a verdade sobre a paternidade de um menor. Na maioria dos casos ocorre pela propositura do menor em face do pretenso genitor ou genitora. No entanto, é possível que o suposto genitor busque a […]