Autorização de viagem ao exterior para menor
Autorização de viagem internacional para menor: decisão é da Vara da Infância e Juventude A autorização de viagem internacional para menor é uma questão sensível, que exige atenção e segurança jurídica. Quando há divergência entre os pais, o pedido deve ser analisado pela Vara da Infância e Juventude, conforme decidiu a Terceira Turma do STJ. […]