Bem de Família é Sempre Impenhorável?
Bem de Família é Sempre Impenhorável? A resposta é: nem sempre é impenhorável. Tendo em vista que a lei protege o bem de família contra a maioria das dívidas, mas estabelece exceções já reconhecidas pela jurisprudência dos tribunais superiores. O que é Bem de Família e qual a lei que regulariza a penhora? O bem de […]
O que é o bem de família e por que ele é, em regra, impenhorável?
Introdução A execução de dívidas pode gerar apreensão e insegurança, especialmente quando envolve o risco de perder o imóvel onde a família reside. Contudo, a legislação brasileira estabelece forte proteção à moradia, por meio da chamada impenhorabilidade do bem de família. Sendo assim, neste artigo, explicamos o que é essa proteção legal, quando ela se […]