Tema 1.137 do STJ: Execução Civil e CNIB
Tema 1.137 do STJ: Execução Civil e CNIB O Tema 1.137 do STJ firmou importante precedente sobre a efetividade da execução civil. O julgamento consolidou critérios para a adoção de medidas executivas atípicas e reforçou a necessidade de decisões fundamentadas, proporcionais e adequadas ao caso concreto. Embora o tema trate das providências previstas no artigo […]
Indisponibilidade genérica de bens no CNIB: o que é?
Introdução A ordem de indisponibilidade de bens é um instrumento jurídico cautelar utilizado para assegurar que bens do devedor estejam disponíveis para futura execução, ressarcimento ou responsabilização. Desse modo, no Brasil, com a criação da CNIB – Central Nacional de Indisponibilidade de Bens, esse procedimento tornou-se mais eficiente e amplo. Contudo, tem-se verificado o uso […]
CNIB na execução de título extrajudicial
CNIB na Execução de Título Extrajudicial: Maior Eficiência na Recuperação de Créditos O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que credores podem utilizar a Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) na execução de títulos extrajudiciais. Ademais, essa decisão representa um avanço na proteção dos credores e na eficiência dos processos de cobrança judicial, evitando […]
Central nacional de indisponibilidade de bens – CNIB
A Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB é um sistema de alta disponibilidade, criado e regulamentado pelo Provimento Nº 39/2014, da Corregedoria Nacional de Justiça e se destina a integrar todas as indisponibilidades de bens decretadas por Magistrados e por Autoridades Administrativas. Os principais objetivos da CNIB são: Dar eficácia e efetividade às […]