CARF revoga Sumula nº 125 permitindo a correção monetária no ressarcimento de PIS/Cofins
CARF revoga Súmula 125 – Possibilidade de correção monetária de PIS/Cofins CARF revoga Súmula 125 possibilitando correção monetária de PIS/Cofins, a súmula em referência vedada a incidência da correção monetária o juros no ressarcimento do PIS e da Cofins no regime não cumulativo, conforme Portaria Carf/ME nº 8.451, publicada nesta quinta-feira (29/9). A decisão beneficia o contribuinte na medida em que, […]