Responsabilidade civil das concessionárias de energia: quando há dever de indenizar danos materiais e morais
Responsabilidade civil da concessionária de energia e o dever de indenizar O fornecimento de energia elétrica é considerado serviço essencial, devendo ser prestado de forma contínua, eficiente e segura, nos termos do art. 22 do Código de Defesa do Consumidor. Assim, a sua interrupção ou prestação inadequada pode ensejar a responsabilidade civil concessionária de energia […]
Cirurgia plástica: erro médico e obrigação de resultado
Cirurgia plástica e obrigação de resultado Na maioria dos atendimentos médicos, o profissional assume apenas uma obrigação de meio: ele deve agir com cuidado e técnica, mas não garante a cura. Já na cirurgia plástica estética, a lógica é outra. O médico se compromete a entregar um resultado visualmente satisfatório. Isso significa que, se o […]
Concessionária Pode Entrar no Condomínio Sem Autorização?
O que diz a Constituição A inviolabilidade do domicílio está prevista no art. 5º, XI, da Constituição Federal: “a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial”. Essa proteção constitucional […]
Dano Moral na Relação Conjugal
Dano Moral na Relação Conjugal O matrimônio, em que pese se justificar eminentemente no vínculo sentimental, gera um vínculo contratual e, como tal, o compartamento das partes, em certas ocasições de conflito ou violação de deveres, pode gerar dano moral na relação conjugal. Isso porque, com o estabelecimento do vínculo, formalizado juridicamente ou […]
Bancos devem indenizar por empréstimo fraudulento
Bancos devem indenizar por empréstimo fraudulento As instituiçõe financeiras respondem pelas danos causados por operações bancárias fraudulentas realizadas dentro de sua atividade. Assim, os bancos devem indenizar por empréstimo fraudulento realizado na conta de seus clientes. Nesse sentido, é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (“STJ”), conforme enunciado da Súmula nº 479 da […]