Súmula 308 do STJ não se aplica à alienação fiduciária
STJ Decide: Súmula 308 Não se Aplica a Imóveis com Alienação Fiduciária Inicialmente, cumpre-se ressaltar que uma recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trouxe importante distinção jurídica no contexto do direito imobiliário: a Súmula 308 do STJ não se aplica às hipóteses de alienação fiduciária. A decisão marca um novo direcionamento para o […]