A Remuneração de Gestantes Afastadas na Pandemia
A Remuneração de Gestantes Afastadas na Pandemia Não Configura Salário-Maternidade O Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu importante decisão ao concluir que a remuneração paga às gestantes afastadas das atividades presenciais durante a pandemia da Covid-19, nos termos da Lei nº 14.151/2021, não deve ser enquadrada como salário-maternidade, vide decisão: “TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE […]
Salário Mínimo e Mora: O Que Diz o STJ?
Uso do Salário Mínimo para Indexar Contrato Não Basta para Afastar Mora por Falta de Pagamento A indexação de contratos pelo salário mínimo é uma prática comum no Brasil, mas seu uso incorreto pode gerar discussões judiciais, principalmente quando há inadimplência no cumprimento das obrigações. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já consolidou o entendimento […]
Sócio pode comprar suas próprias ações antes do balanço, decide STJ
Sócio pode comprar suas próprias ações antes do balanço, decide STJ Sócio pode comprar suas próprias ações antes do balanço, decide STJ: Decisão do STJ amplia direitos dos sócios em processos de execução e permite a aquisição de quotas penhoradas antes da avaliação do patrimônio da empresa. Resumo Simplificado: Em uma decisão importante para o […]