Salário Mínimo e Mora: O Que Diz o STJ?
Uso do Salário Mínimo para Indexar Contrato Não Basta para Afastar Mora por Falta de Pagamento A indexação de contratos pelo salário mínimo é uma prática comum no Brasil, mas seu uso incorreto pode gerar discussões judiciais, principalmente quando há inadimplência no cumprimento das obrigações. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já consolidou o entendimento […]
O que é o Distrato?
su O que é o Distrato? O distrato é um instrumento jurídico que tem como finalidade a rescisão de um contrato anteriormente firmado entre as partes. Sendo assim, ele ocorre quando há o consentimento mútuo para extinguir os efeitos do contrato, respeitando os princípios da autonomia da vontade e da boa-fé objetiva. Assim como o […]