Responsabilidade da Plataforma de Criptomoeda por Fraude
Criptomoedas e Responsabilidade Civil: Quando a Plataforma Responde por Transações Fraudulentas? O crescimento acelerado do mercado de criptomoedas no Brasil trouxe consigo novos desafios jurídicos. Ademais, entre eles, destaca-se a discussão sobre a responsabilidade das plataformas de criptoativos em casos de transações fraudulentas. Afinal, a plataforma pode ser responsabilizada? Sim. Ademais, o Superior Tribunal de Justiça […]
Você sabe o que é Endosso de Cheque?
Você sabe o que é Endosso de Cheque? O endosso de cheque é uma figura clássica do Direito Cambiário e ainda hoje gera dúvidas, especialmente para empresas, autônomos e consumidores que recebem ou repassam cheques. Mas afinal: o que é o endosso? Quantas vezes ele pode ser feito? Há limite legal? Quais os riscos jurídicos […]
Passaporte e CNH Suspensos por Dívida?
Suspender o Passaporte e a CNH por Dívida? A Justiça Pode Sim, Entenda! Você está com dívida em aberto? Ou é credor e não consegue receber? Em algumas situações, a Justiça pode determinar medidas mais duras, como a suspensão da CNH ou do passaporte do devedor, para forçar o cumprimento da obrigação. Outrossim, essa possibilidade […]
Consertou em 30 Dias? O Seu Direito à Indenização é Garantido
Consertou em 30 Dias? O Seu Direito à Indenização Continua Garantido Introdução A compra de um produto com defeito é uma situação frustrante para qualquer consumidor. Embora o Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabeleça um prazo de 30 dias para o fornecedor reparar o vício do produto, essa reparação não exclui o dever de […]