Atraso na Entrega do Imóvel: quem realmente responde?
Atraso na Entrega do Imóvel: Corretora e Empresa de Pagamento Devem Responder? A compra de imóveis na planta é um negócio que envolve diversas partes: construtora, incorporadora, corretora, instituição financeira, plataforma de pagamento, entre outras. Todavia, quando ocorre atraso na entrega do imóvel, surge a dúvida: todas essas empresas podem ser responsabilizadas? Sendo assim, a […]
Súmula 308 do STJ não se aplica à alienação fiduciária
STJ Decide: Súmula 308 Não se Aplica a Imóveis com Alienação Fiduciária Inicialmente, cumpre-se ressaltar que uma recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trouxe importante distinção jurídica no contexto do direito imobiliário: a Súmula 308 do STJ não se aplica às hipóteses de alienação fiduciária. A decisão marca um novo direcionamento para o […]
Notificação Extrajudicial para Gestão Condominial: Entenda
Modelo de Notificação Extrajudicial para Gestão Condominial: Entenda o Uso e Baixe o Documento A notificação extrajudicial é um dos instrumentos mais utilizados na administração condominial para formalizar comunicações com os condôminos de maneira preventiva e transparente. Sendo asim, por meio dela, a administração ou o síndico pode: Solicitar o comparecimento de um morador à […]
Quem Responde pelas Dívidas Pós-Posse?
O Vendedor Responde por Obrigações do Imóvel Após a Posse do Comprador? Uma dúvida frequente no mercado imobiliário é: depois que o comprador toma posse do imóvel, o vendedor ainda responde por taxas, tributos ou dívidas geradas? Sendo assim, a lei e a jurisprudência atual indicam que, em geral, a resposta é não, mas destacam situações […]
Prejudicialidade Entre Ações Possessórias e de Usucapião
A Prejudicialidade Entre Ações Possessórias e de Usucapião: Entenda Como Funciona O direito imobiliário brasileiro frequentemente se depara com a sobreposição de demandas possessórias e ações de usucapião sobre o mesmo imóvel, gerando a dúvida: é possível julgar as duas ações simultaneamente? Há prejudicialidade? Diferença Entre as Ações Ademais, a ação Possessória: Protege a posse […]
Termo de Vistoria de Imóvel: Entenda e Aplique
Introdução O termo de vistoria é um dos documentos mais importantes nas relações de locação de imóveis, previsto implicitamente pela Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91), que trata dos deveres do locador e do locatário. Dessa forma, ele registra o estado físico do imóvel no momento da entrega das chaves, protegendo os interesses de ambas […]
Contrato de locação: o que é e quem paga as despesas?
Introdução O contrato de locação de imóvel urbano, regido pela Lei nº 8.245/1991 (Lei do Inquilinato), estabelece os direitos e deveres do locador (proprietário) e do locatário (inquilino). Além do valor do aluguel, é comum que o contrato também trate sobre despesas condominiais, como cotas ordinárias, extraordinárias e cotas extras. Ademais, a seguir, explicamos de […]
Quem responde por infiltração em condomínio?
Introdução A infiltração em imóvel é um problema comum em condomínio e pode gerar prejuízos financeiros e transtornos emocionais. Ademais, quando a água aparece no teto, nas paredes ou no piso, surge a dúvida: quem deve arcar com os danos? O condomínio, o vizinho ou o próprio morador? Desse modo, neste artigo, esclarecemos essa questão […]
Cobrança de Condomínio: Quem Deve realizar o pagamento?
Ação de Cobrança de Condomínio: Quem Deve Responder Quando o Imóvel Ainda Está no Nome da Construtora? No direito condominial, uma questão frequentemente debatida diz respeito à responsabilidade pelo pagamento das taxas condominiais quando o imóvel ainda está registrado no nome da construtora. Afinal, quem deve figurar no polo passivo da ação de cobrança? A […]
Como Parcelar o IPTU na Prefeitura do Rio de Janeiro?
Como Parcelar o IPTU na Prefeitura do Rio de Janeiro? O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é uma obrigação anual para os proprietários de imóveis, mas muitos contribuintes enfrentam dificuldades para manter os pagamentos em dia. Bem como, para ajudar na regularização dessas pendências, a Prefeitura do Rio de Janeiro disponibiliza a opção de […]
Consulta de Bens por Nome nas Distribuidoras de Imóveis
Consulta de Bens por Nome nas Distribuidoras de Imóveis: Proteja seus Direitos! A consulta de bens imóveis por nome é um procedimento essencial para diversas situações jurídicas e negociações patrimoniais. Ademais, seja para garantir o cumprimento de obrigações, validar transações ou proteger direitos, esse levantamento permite identificar quais imóveis estão registrados em nome de uma […]