Promissória na Partilha: Valor Nominal Basta?
Valor Nominal de Promissória na Partilha Não Define Sozinho o Alcance das Obrigações Sucessórias No âmbito do Direito Sucessório, a partilha de bens deve observar a correta identificação e valoração dos direitos e obrigações do falecido. Nesse contexto, é comum surgir a dúvida: o valor nominal de uma nota promissória registrado na partilha é suficiente […]
Herança Recebida em Vida e os Direitos do Cônjuge Sobrevivente
Herança Recebida em Vida e os Direitos do Cônjuge Sobrevivente: Entenda a Validade do Inventário Extrajudicial com Exclusão de Herdeiros Legais O falecimento de um ente querido pode trazer dúvidas quanto aos direitos dos herdeiros, sobretudo quando há cônjuge sobrevivente e partilha de bens herdados pelo falecido em vida. Abaixo, esclarecemos os principais pontos sobre […]
Habilitação de crédito em inventário: herdeiros devem anuir?
Habilitação de crédito em inventário exige anuência expressa dos herdeiros! Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), firmou entendimento importante sobre o processo de inventário e a habilitação de créditos no bojo dessa ação. De acordo com a decisão, a habilitação de crédito diretamente no inventário só é possível se houver a anuência expressa de […]