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Garcia Advogados

Recusa ao retorno ao trabalho: riscos para empregadores após o Tema 134 do TST

A decisão do Tribunal Superior do Trabalho no Tema 134 mudou a forma como o Judiciário analisa a recusa ao retorno ao trabalho por gestantes. Para empregadores, isso exige ajuste imediato de estratégia para evitar condenações. O que diz o Tema 134 do TST? No julgamento do Tema 134, o Tribunal Superior do Trabalho fixou […]