Adicional de Insalubridade em Câmara Fria
O adicional de insalubridade em câmara fria não é garantido apenas pelo simples ingresso do empregado no ambiente refrigerado. A legislação trabalhista exige a comprovação de exposição ao agente físico frio em condições capazes de comprometer a saúde. Além disso, devem ser observados os critérios previstos na Norma Regulamentadora nº 15, NR-15, e a conclusão […]
EPI afasta aposentadoria especial? Nem sempre!
EPI: Escudo ou Obstáculo? Quando o Uso Afasta a Aposentadoria Especial O INSS concede aposentadoria especial ao trabalhador que se expõe, de forma habitual e permanente, a agentes nocivos à saúde ou à integridade física. Entretanto, a simples anotação de fornecimento de Equipamento de Proteção Individual (EPI) no PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) tem sido utilizada […]