Responsabilidade civil do Estado por omissão
Responsabilidade civil do Estado por omissão O Poder Executivo está mais sujeito a provocar danos a terceiros no desempenho de suas atividades, haja vista que presta diretamente mais serviços à população. A Responsabilidade civil do Estado por omissão nesses casos vai desde acidentes de veículos provocados por agentes públicos até os excessos praticados por policiais […]