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Prisão em Ação de Execução de Alimentos

Pedido de Prisão em Ação de Execução de Alimentos: Como Funciona? A pensão alimentícia é um direito essencial para garantir a subsistência daqueles que dela necessitam, especialmente filhos e ex-cônjuges

29 de janeiro de 2025 Nenhum comentário

Possível cumular pedidos de prisão e de penhora no mesmo procedimento para execução de alimentos.

Possível cumular pedidos de prisão e de penhora no mesmo procedimento para execução de alimentos, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, para a cobrança de alimentos, é cabível

31 de agosto de 2022 Nenhum comentário

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