A Extinção da Pensão Alimentícia com a Maioridade do Alimentado
Introdução A maioridade civil, fixada no Brasil aos 18 anos (art. 5º do Código Civil), representa um marco importante na vida do cidadão. Porém, no que se refere à pensão alimentícia, será que atingir a maioridade é suficiente para extingui-la? A resposta exige atenção aos detalhes legais e jurisprudenciais. A obrigação alimentar na maioridade A […]