e-Social e Ações Trabalhistas: Obrigações Legais
Processos Trabalhistas no e-Social: O Que Informar Prestação obrigatória a partir de outubro de 2023 Desde 1º de outubro de 2023, tornou-se obrigatória a inclusão de informações sobre decisões judiciais trabalhistas no sistema e-Social, conforme previsto no Capítulo III do Manual de Orientação, por meio dos eventos S-2500 e S-2501. A exigência alcança tanto decisões […]
DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA: O QUE É?
DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA: QUANDO O EMPREGADOR PODE APLICÁ-LA? A demissão por justa causa é a penalidade mais severa aplicada ao trabalhador no âmbito das relações de emprego, prevista no artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ela ocorre quando o empregado comete uma falta grave que torna insustentável a continuidade do vínculo […]