Renda da madrasta pode influenciar na pensão alimentícia do enteado?
A renda da madrasta pode interferir no valor da pensão? A questão da renda da madrasta na pensão do enteado tem despertado dúvidas importantes. Recentemente, decisões judiciais vêm reconhecendo a possibilidade de considerar a renda da companheira do pai no cálculo da pensão alimentícia. Isso pode ocorrer quando há indícios de tentativa de ocultação de […]
Ação Penal Privada Subsidiária da Pública: Quando é Cabível?
Ação Penal Privada Subsidiária da Pública: Quando é Cabível? No sistema penal brasileiro, a regra é que o Ministério Público proponha a ação penal pública. Entretanto, o ordenamento jurídico também prevê uma exceção relevante: a ação penal privada subsidiária da pública. Mas afinal, quando essa alternativa é cabível? Previsão legal Sendo assim, o artigo 5º, […]
Verbas Trabalhistas e Recuperação Judicial: O Caso Hurb
Introdução, o que é o caso Hurb? O Hurb (antigo Hotel Urbano), uma das maiores plataformas de turismo do Brasil, enfrenta uma avalanche de processos judiciais, incluindo ações trabalhistas. Apesar de não estar formalmente em recuperação judicial, a empresa tem sido alvo de decisões que reconhecem créditos devidos a ex-funcionários. Contexto Legal Outrossim, a Lei […]
Interdição de Idoso
INTERDIÇÃO DE IDOSO A ação de interdição de idoso é um processo legal que visa proteger os direitos e interesses de uma pessoa idosa que se encontra em situação de vulnerabilidade, seja devido a problemas de saúde mental ou física que comprometem sua capacidade de tomar decisões ou cuidar de si mesma, […]
Justiça extingue pedido de Recuperação Judicial por fraude
Justiça extingue pedido de Recuperação Judicial por fraude. Em ação que tramita em Curitiba/PR, a Justiça extingue pedido de Recuperação Judicial por ter sido reconhecida fraude. Como consequência dos efeitos do deferimento do pedido de Recuperação Judicial todas as execuções que tramitam em desfavor da empresa são suspensas, de sorte que, durante o período […]