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Garcia Advogados

Justiça para Todos: Empresas Também Podem Ter Gratuidade!

Justiça para Todos: Empresas Também Podem Ter Gratuidade! Inicialmente, ressaltamos que muitas vezes, empresários e representantes de empresas acreditam que apenas pessoas físicas ou entidades filantrópicas podem se beneficiar da gratuidade de justiça. No entanto, a legislação e a jurisprudência atualizada demonstram que qualquer pessoa jurídica, inclusive empresas com fins lucrativos, pode obter o benefício, […]