A Remuneração de Gestantes Afastadas na Pandemia
A Remuneração de Gestantes Afastadas na Pandemia Não Configura Salário-Maternidade O Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu importante decisão ao concluir que a remuneração paga às gestantes afastadas das atividades presenciais durante a pandemia da Covid-19, nos termos da Lei nº 14.151/2021, não deve ser enquadrada como salário-maternidade, vide decisão: “TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE […]