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Garcia Advogados

Registro de nome civil e artístico

Registro de nome civil e artístico O humorista Renato Aragão, eternizado pelo seu personagem Didi do programa “Os Trapalhões”, exibido entre as décadas de 1970 e 1990, pode ter perdido o direito de usar seu nome artístico para uma empresa chinesa por conta da falta de registro da marca de seu nome artístico. De acordo com o Instituto Nacional […]

Registro de Marca – Passo a Passo

  O que é registro de marca? O registro de marca se trata de uma proteção legal conferida ao empreendedor, em que é assegurado os direitos de uso exclusivo da marca registrada, protegendo contra o uso ilegal por copiadores, fraudadores, concorrentes etc., com efeitos para todo o território nacional.  A marca é um instrumento importante […]