Direito à Pensão pelo INSS com União Estável: Saiba Como Comprovar e Garantir o Benefício
Muitas pessoas acreditam que apenas o casamento civil garante o recebimento da pensão por morte. No entanto, essa ideia está incorreta. O direito à pensão pelo INSS com união estável também é assegurado pela legislação previdenciária, desde que o companheiro consiga comprovar a existência da união e o preenchimento dos demais requisitos legais. Por isso, […]
Pensão por Morte – Exclusão Companheira
Apesar das recentes decisões do Superior Tribunal Federal no sentido equiparar os diversos núcleos familiares ao casamento civil, em recente julgamento, a Corte afastou a possibilidade de o concubinato, relação paralela a uma relação de casamento ou de união estável, legalmente ou judicialmente reconhecida, gerar efeitos previdenciários. No caso concreto julgado através da interposição do […]