Distribuição de Lucros: Reforma Tributária e Holdings
A distribuição de lucro entre holdings e empresas subsidiárias sempre foi um dos principais instrumentos de organização patrimonial e planejamento tributário no Brasil. Com a aprovação da Reforma Tributária, entretanto, empresários e investidores passaram a questionar se essa estratégia continuará vantajosa e quais cuidados deverão ser adotados nos próximos anos. Embora a Reforma Tributária tenha […]
Receita Federal permite atualização de imóveis a valor de mercado: saiba como funciona
Receita Federal permite atualização de imóveis a valor de mercado: saiba como funciona O que mudou com a nova regra? A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.222/2024, que autoriza contribuintes a atualizar o valor de seus imóveis pelo preço de mercado. Essa possibilidade vale tanto para pessoas físicas quanto jurídicas, com prazos […]
Planejamento tributário, propósito negocial e substrato econômico
O CARF tem jurisprudência majoritária no sentido que um planejamento tributário, com o único propósito de reduzir a carga tributária, implica em abuso, mais especificamente, elisão abusiva. De acordo com esse entendimento, para que um planejamento tributário seja oponível ao fisco, não basta que o contribuinte, no exercício do direito de auto-organização, pratique atos ou […]