Vínculo Empregatício Policial Militar
É cediço que a jurisprudência dos Tribunais do Brasil seguia um entendimento resistente ao reconhecimento de vínculo empregatício no contexto de prestação de serviços de segurança para atividades de empresas privadas por Policiais Militares, sob o argumento de que estariam vinculados ao Estatuto regente das corporações. Contudo, em recente julgado do Tribunal Superior do Trabalho, […]