Requisitos da Ação Rescisória: Guia para Empresas
Perder um processo judicial após o trânsito em julgado nem sempre significa o fim da linha. Os requisitos da ação rescisória permitem que, em situações excepcionais, a parte busque desconstituir uma decisão já definitiva. Esse instrumento processual é estratégico e pouco compreendido. No entanto, possui grande relevância para empresas que enfrentam disputas judiciais de alto […]
Juizado Especial para Empresas ou Justiça Comum?
Inicialmente, a escolha entre o Juizado Especial para empresas e o Juízo Comum é uma decisão estratégica e jurídica. Ela pode determinar, de forma decisiva, o êxito ou o insucesso de uma demanda. Além disso, empresas que ingressam em juízo sem o devido planejamento processual expõem-se a riscos evitáveis. Entre eles estão a extinção do […]
Chamamento ao feito: o que é, quando usar e como funciona no processo civil
O que é chamamento ao feito? O chamamento ao feito é um importante instrumento do Direito Processual Civil que permite trazer para o processo outras pessoas que também possuem responsabilidade na obrigação discutida. Ele garante maior segurança jurídica, evita decisões contraditórias e contribui para a economia processual. Na prática, isso significa que o réu não […]
Diferença entre Ação Reivindicatória e Ação de Usucapião
Diferença entre Ação Reivindicatória e Ação de Usucapião: entenda desde o início A diferença entre ação reivindicatória e ação de usucapião é fundamental para compreender disputas imobiliárias. Esses dois instrumentos tratam de posse e propriedade, mas possuem finalidades opostas. Entender essa distinção ajuda proprietários, possuidores e profissionais do direito a escolher a medida correta para […]
Condenação deve incluir encargos locatícios vencidos mesmo sem pedido expresso
Condenação deve incluir encargos locatícios vencidos durante o processo, mesmo sem pedido expresso A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a condenação em ação de despejo deve abranger todos os encargos locatícios vencidos e vincendos até a efetiva desocupação do imóvel, ainda que não tenham sido especificados de forma detalhada na […]