Quebra de Sigilo Bancário e Fiscal em Ações de Alimentos
Quebra de Sigilos Bancário e Fiscal em Ações de Oferta de Alimentos Nas ações de alimentos, inclusive nas de oferta, surgem discussões sobre a possibilidade de quebra de sigilo bancário e fiscal para apurar a capacidade econômica do alimentante. Outrossim, essa medida, busca apurar a verdadeira capacidade econômica do responsável pela prestação alimentícia. A lei […]