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Garcia Advogados

Distribuição de Lucros: Reforma Tributária e Holdings

Distribuição de lucros entre holdings e empresas subsidiárias

A distribuição de lucro entre holdings e empresas subsidiárias sempre foi um dos principais instrumentos de organização patrimonial e planejamento tributário no Brasil. Com a aprovação da Reforma Tributária, entretanto, empresários e investidores passaram a questionar se essa estratégia continuará vantajosa e quais cuidados deverão ser adotados nos próximos anos. Embora a Reforma Tributária tenha […]

Cashback na reforma tributária

Cashback na reforma tributária A reforma tributária que tramita no Congresso Nacional, nos termos da PEC n. 45/2019, foi recentemente aprovada na Câmara dos Deputados. A proposta de emenda constitucional foi substancialmente alterada do seu texto original e, em uma das alterações, foi incluído no texto a possibilidade de Cashback na reforma tributária. O texto segue […]