Pular para o conteúdo principal

Garcia Advogados

Coronavírus: Bolsonaro edita MP que altera regras trabalhistas em meio à pandemia.

Medida entra em vigor imediatamente, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias. Texto prevê acordos individuais entre patrões e profissionais acima das leis trabalhistas. O presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória, publicada em edição extra do “Diário Oficial da União” na noite de domingo (22), que altera uma série de regras […]