Relaxamento Prisão Preventiva – Demora no Julgamento.
O Superior Tribunal de Justiça vem confirmando entendimento de que o excesso de prazo para julgamento do caso, pode levar ao relaxamento da prisão preventiva, com aplicação de medidas cautelares menos gravosas do que a prisão. Nesse corolário, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) relaxou a prisão de um homem que estava preso […]