Pular para o conteúdo principal

Garcia Advogados

Usucapião de Imóvel Hereditário

Usucapião por Herdeiro com Posse Exclusiva: O Que Diz o STJ O Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento relevante sobre a possibilidade de usucapião extraordinária de imóvel de herança por herdeiro que exerce posse exclusiva, ainda que existam outros sucessores. Essa decisão impacta diretamente milhares de famílias brasileiras que enfrentam longos inventários e disputas […]