STJ amplia direito à partilha de bens em uniões estáveis:
STJ amplia direito à partilha de bens em uniões estáveis: entenda a decisão. Tribunal decide que bens adquiridos antes da Lei da União Estável podem ser partilhados, desde que haja prova de esforço comum. Introdução: STJ amplia direito à partilha de bens em uniões estáveis: Em uma decisão que promete impactar a forma como são […]