STJ decide: Herdeiro não responde por multa ambiental de antecessor
STJ decide: Herdeiro não responde por multa ambiental de antecessor STJ decide: Herdeiro não responde por multa ambiental de antecessor: Entenda a decisão do Superior Tribunal de Justiça que isenta herdeiros de multas por danos ambientais causados por antepassados. Em uma decisão importante para o direito ambiental, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que […]