Tema 1.137 do STJ: Execução Civil e CNIB
Tema 1.137 do STJ: Execução Civil e CNIB O Tema 1.137 do STJ firmou importante precedente sobre a efetividade da execução civil. O julgamento consolidou critérios para a adoção de medidas executivas atípicas e reforçou a necessidade de decisões fundamentadas, proporcionais e adequadas ao caso concreto. Embora o tema trate das providências previstas no artigo […]