ITCMD – Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e por Doação
ITCMD – Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e por Doação O ITCMD – Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e por Doação, também chamado de “ITD” ou “ITCD”, como o nome já sugere é aquele tributo que incidente na transferência de bens e direitos em hipótese de falecimento do anterior titular ou […]
Impenhorabilidade de Bem de Família
A legislação assegura ao executado direito à impenhorabilidade de bem de família. Caso o proprietário contraia dívidas e sofra execução, o imóvel fica impedido de ser destinado à quitação das dívidas, seja ela cível, comercial, tributária, previdenciária ou, ainda, trabalhista, o que é regulamentado pela Lei nº 8.009/1990. Ademais, a jurisprudência possui pacífico entendimento nesse […]
ITBI é o valor de mercado do imóvel
ITBI é o valor de mercado do imóvel ITBI é o valor de mercado do imóvel, nesse sentido, sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.113), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu três teses relativas ao cálculo do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) nas operações de compra e venda: […]
Exclusão TUST e TUSD da base de cálculo do ICMS da energia elétrica
A Exclusão TUST e TUSD da base de cálculo do ICMS da energia elétrica como motor da sua empresa No julgamento da exclusão da TUST e TUSD da base de cálculo do ICMS da energia elétrica há boas chances de êxito. Além disso, é conveniente que as empresas comerciais e prestadoras de serviço desde já […]