Valor da Causa em Delimitação de Terras
Além da discussão técnica sobre a localização da linha divisória, uma questão processual costuma gerar dúvidas relevantes: qual o valor da causa em delimitação de terras? Inicialmente, os conflitos envolvendo limites de propriedades rurais e urbanas surgem com frequência. Divergências entre confrontantes, falhas em registros imobiliários, imprecisões cartográficas e sobreposição de áreas levam proprietários e […]
Depósito de 5% na Ação Rescisória
Quando uma decisão judicial transita em julgado, ela nem sempre encerra definitivamente uma discussão. Em situações excepcionais, a lei permite que a parte prejudicada busque a desconstituição da decisão por meio da ação rescisória. Além disso, o depósito de 5% na ação rescisória integra os requisitos que a legislação exige para o ajuizamento da medida, […]